TJSP 1039844-18.2016.8.26.0506
GERALAPELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de justiça gratuita indeferido – Determinação para…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012875-82.2017.8.26.0068
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, INC. II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A Apelada, por meio da presente demanda, exerce agora o seu direito de regresso, amparado no que preveem o art. 786, do…
TJSP 1010138-70.2017.8.26.0565
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RÉ NÃO TERIA CUMPRIDO O DEVER DE INFORMAR À AUTORA QUE SERIA NECESSÁRIO VISTO PARA INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO – AUSÊNCIA DE DEVER DE INFORMAR POR PARTE DA RÉ – É ônus do viajante checar…
TJSP 1029899-82.2017.8.26.0405
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – NEGATIVAÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR PARTE DO AUTOR – AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR –…
TJSP 1006958-47.2017.8.26.0597
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. No…