TJSP 2116037-42.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça pleiteada pela Autora – Insurgência – Cabimento – Agravante que efetivamente comprovou a Hipossuficiência alegada – Inexistência de qualquer remuneração ou patrimônio incondizente com o benefício da gratuidade de justiça pleiteado – Concessão da Gratuidade que é de rigor – Decisão Reformada – RECURSO PROVIDO.