TJSP 1055693-61.2024.8.26.0114
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.…
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimos consignados. Relação de consumo. Limitação do custo efetivo total às taxas máximas fixadas pelo INSS, nos termos da Instrução Normativa nº 28/2008 e alter…
TJSP 1000817-57.2025.8.26.0653
CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Improcedência. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Recurso desprovido.
TJSP 1005946-91.2025.8.26.0152
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado com seguro prestamista. Inexigibilidade do débito improcedente. Inconformismo da autora. Reconhecimento, de ofício, de julgamento 'extra petita'. Apreciação da validade de juros r…