TJSP 1000817-57.2025.8.26.0653
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Improcedência. Inconformismo da autora. Juros remuneratórios abusivos.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1032727-86.2023.8.26.0002
MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO-ASSINADO PELA REQUERIDA E "E-MAILS" TROCADOS COM OUTRA EMPRESA -INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA APTA AO RECONHECIMENTO DO CRÉDITO BUSCADO - INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROC…
TJSP 1501674-18.2022.8.26.0082
Embargos de declaração – Embargante que quer a reforma do v. Acórdão para reconhecimento de crime impossível e nulidade da atuação dos guardas municipais – Aclaratórios que não comportam acolhimento – Acórdão que não pad…
TJSP 1503717-93.2020.8.26.0664
Apelação. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelante abordado na rua, sem nada de ilícito em sua posse e que, espontaneamente e em prejuízo próprio, admitiu a traficância, levando os policiais até sua residência,…
TJSP 1500371-34.2023.8.26.0146
Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311, §2º, III, do Código Penal). Preliminar de nulidade da busca pessoal realizada por guardas civis metropolitanos. Inocorrência. Mérito. Prova s…