TJSP 1010866-84.2023.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimos consignados. Relação de consumo. Limitação do custo efetivo total às taxas máximas…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. Pedido de manutenção na posse de imóvel. Presente a conexão e/ou continência com ação civil pública anterior, cuja apelação já foi julgada neste Egrégio Tribunal, gerando prevenção. Incidênc…
TJSP 0001232-23.2011.8.26.0144
APELAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. Pedido de manutenção na posse de imóvel. Presente a conexão e/ou continência com ação civil pública anterior, cuja apelação já foi julgada neste Egrégio Tribunal, gerando prevenção. Incidênc…
TJSP 0001372-57.2011.8.26.0144
APELAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA. Pedido de manutenção na posse de imóvel. Presente a conexão e/ou continência com ação civil pública anterior, cuja apelação já foi julgada neste Egrégio Tribunal, gerando prevenção. Incidênc…
TJSP 1001512-45.2020.8.26.0666
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE CONTRATADO PELOS RÉUS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA EM IMÓVEL, DELES NÃO RECEBEU O VALOR INTEGRAL PELOS SERVIÇOS P…