TJSP 1008150-42.2025.8.26.0077
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1019686-82.2023.8.26.0477
CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Exame do caso concreto. Conforme entendimento firmado no Tema 27 do STJ, é possível a revisão das taxas de juros remuneratórios, desde qu…
TJSP 1012560-57.2024.8.26.0602
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. IOF. Conforme já decidido pelo…
TJSP 1056483-33.2024.8.26.0506
APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO PARA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO - Ação de obrigação de fazer - Contrato banc…
TJSP 1002933-16.2023.8.26.0068
Ação revisional de contrato bancário c.c. restituição de valores e pedido de exibição de documentos. Contratos de empréstimo pessoal. Cerceamento de defesa não caracterizado. Decisão devidamente fundamentada. Readequação…