TJSP 1002933-16.2023.8.26.0068
CIVILAção revisional de contrato bancário c.c. restituição de valores e pedido de exibição de documentos. Contratos de empréstimo pessoal. Cerceamento de…
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TJSP 1522687-86.2023.8.26.0228
Apelação. Tráfico de drogas. Réu absolvido. Insurgência ministerial. Violação de domicílio e busca domiciliar irregular não verificadas. Ingresso no imóvel que foi franqueado pelo apelante. Autoria e materialidade demons…
TJSP 1000534-70.2019.8.26.0127
APELAÇÃO – Imóvel - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) – Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse - Falecimento da promissária compradora – A corré se compromet…