TJSP 1029998-87.2023.8.26.0196
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Instrumento contratual com previsão de taxa de juros remuneratórios (2,14%…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2126910-67.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Ação de Cobrança – Decisão que indeferiu o pedido liminar para o depósito judicial dos valores desembolsados pelo autor – Inconformismo do autor alegando a abusividade do procedim…
TJSP 2071376-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde – Decisão deferiu o pedido de tutela urgência e determinou que a ré restabeleça o plano de saúde, sob pena de multa diária – Inconformismo da ré, alegan…
TJSP 2130396-60.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Cumprimento Provisório de Sentença – Decisão que deferiu o bloqueio de valores até o limite da dívida executada – Inconformismo da ré, sustentando pel…
TJSP 1008845-27.2025.8.26.0002
APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer– Autora portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1 – Negativa de cobertura para custear os insumos necessários para o tratamento da enfermidade - Sentença de procedência…