Decisão · TJSP

TJSP 2071376-41.2025.8.26.0000

Rel. José Aparicio Coelho Prado Neto10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CONSUMIDOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde – Decisão deferiu o pedido de tutela urgência e determinou que a ré restabeleça o plano de saúde, sob pena de multa diária – Inconformismo da ré, alegando que estão ausentes os requisitos da tutela antecipada, pois providenciou a notificação da autora sobre o inadimplemento – Superveniência de sentença, julgando procedente a

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