TJSP 1021070-16.2024.8.26.0196
CIVILDIREITO CIVIL/CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação de obrigação de fazer…
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TJSP 1008459-15.2021.8.26.0009
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. CONTRATO REGULAR. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA…
TJSP 1007321-54.2025.8.26.0047
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO E ENCARGOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta c…