TJSP 1009825-92.2023.8.26.0438
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE BANCÁRIA. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. DANO MORAL AFASTADO. PROVIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1028272-37.2024.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…
TJSP 1002270-15.2025.8.26.0483
AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Crédito Pessoal. Juros remuneratórios. Alegação de abusividade. Não demonstração. Taxa contratada que não alcança sequer o dobro da taxa média vigente no mercado à época da contratação. Inapl…
TJSP 1016216-05.2025.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato c.c. repetição do indébito julgada improcedente. I – Inconformismo da autora. Alegação de abusividade na cobrança do seguro prestamista no contrato originário da dívida (contrato nº…
TJSP 1003128-07.2024.8.26.0572
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. SÚMULA 530 DO STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E…