TJSP 1022762-90.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. RECURSO DO PATRONO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE…
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TJSP 1017258-63.2024.8.26.0196
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TJSP 1000516-82.2025.8.26.0145
APELAÇÃO - Ação revisional. Cédula de Crédito Bancário. Decisão de parcial procedência. TARIFA DE CADASTRO. Admitida desde que cobrada uma única vez no início do contrato e o valor não seja abusivo (Resolução CMN 3.919/2…
TJSP 1001688-96.2024.8.26.0338
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato julgada improcedente. Financiamento de veículo. I – Inconformismo da autora. Alegação de abusividade na cobrança dos juros remuneratórios, moratórios e das despesas no caso de inadim…