TJSP 1007321-54.2025.8.26.0047
CIVILDIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO E ENCARGOS. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1058421-20.2024.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interpos…
TJSP 1000326-02.2025.8.26.0572
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. Empréstimo pessoal não consignado. Autora alega abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada.…
TJSP 1008185-82.2025.8.26.0309
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO – RMC. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação de cartão de crédito consignado. Autor alega vício de consent…