TJMS 0846089-98.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA ANTES DE UNIÃO ESTÁVEL - PREÇO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801573-23.2016.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA – ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS SUFICI…
TJMS 0800333-38.2016.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO EFETIVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ÔNUS DA PROVA QUE COMPET…
TJMS 0841513-43.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES INADIMPLIDOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – INCONFORMISMO DO DEVEDOR…