TJMS 0801573-23.2016.8.12.0017
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO –…
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TJMS 0800026-83.2019.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONFESSATÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM – ACESSO AO IMÓVEL RURAL DA AUTORA POR MEIO DE ESTRADA EXISTENTE NO IMÓVEL DOS REQUERIDOS – COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DO ACESSO DESDE LONGA DATA - OBSTRUÇÃO ABRUPT…