TJMS 0800333-38.2016.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO EFETIVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801818-30.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TAXA DE JUROS CONTRATADA INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO DO MÊS DE CONTRATAÇÃO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO. Mesmo que reconhecida a possibilidade de…
TJMS 0800166-11.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRETENSÃO RECURSAL PARA MAJORAR O QUANTUM EM QUE ARBITRADO O VALOR DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES VÁLIDAS…
TJMS 0815126-80.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – CONTRATOS DE LOCAÇÃO QUE PREVEEM QUE O PAGAMENTO COMPETE AO LOCATÁRIO – COBRANÇAS REALIZADAS PELAS SÍNDICAS AO LONGO DO TEMPO – INÉRCIA NÃO VERIFICADA – INAPLICABI…
TJMS 0805052-14.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE RELACIONADA À CLÁUSULA DE REAJUSTE POR M…