TJMS 1405781-42.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1402509-74.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO (INDEPENDÊNCIA…
TJMS 2000798-19.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO ESTADO – MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – NECESSIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELA MAGISTRADA S…
TJMS 0816467-47.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO – RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 356, § 5º, CPC - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agr…