TJMS 0802454-66.2023.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE contrato. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800433-83.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUSCITADA…
TJMS 0800491-86.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - LIMITAÇÃO DOS JUR…
TJMS 0828637-90.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MOAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE MODIFICAÇÃO E INVERSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ATRASO SUBSTANCIALMENT…
TJMS 0803296-02.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA LEGAL E VÁLIDA C/C AÇÃO ANULATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA…