TJSP 1042738-86.2024.8.26.0602
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Relação de consumo - Mútuo voltado ao financiamento de veículo…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1114521-92.2024.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. A autora, diagnosticada com melanoma metastático com mutação BRAF V…
TJSP 1038422-24.2023.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA OPERADORA. DESPROVIMENTO. I. Cas…
TJSP 1034570-41.2023.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação de cobrança – Débitos referentes a multas de trânsito, de veículos objeto de alienação fiduciária – Veículo financiado perante o Banco, transferido a terceiro - Aplicação do art. 134 do CTB, com mitigação…
TJSP 1000743-90.2025.8.26.0042
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*