TJSP 1015940-18.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1085858-39.2024.8.26.0002
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGURO. CONTRATO AUTÔNOMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta…
TJSP 1019265-77.2024.8.26.0309
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CARACTERIZADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELO DO AUTOR PARCIALMEN…
TJSP 1007988-80.2025.8.26.0066
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE VERIFICA. RESTITUIÇÃO DE VALOR DECLARADO INDEVIDO QUE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO TÃO-S…
TJSP 1008045-28.2025.8.26.0348
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS VERIFICADA. DESCARACTERIZADA A MORA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO…