TJSP 1007988-80.2025.8.26.0066
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE VERIFICA. RESTITUIÇÃO DE VALOR DECLARADO INDEVIDO QUE DEVE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000735-63.2013.8.26.0362
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE DA FIANÇA LIMITADA AO TEMPO DECORRIDO ATÉ A MORTE DO FIADOR. ART. 836 DO CC. FALECIMENTO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. DÉBITO CONSTITUÍDO SOMENTE APÓS A RESC…
TJSP 0508885-71.2007.8.26.0075
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU. Exercício de 2006. Exceção de pré-executividade acolhida. Execução extinta. Descabimento. Transferência do imóvel por instrumento particular de compromisso de venda e compra, antes da o…
TJSP 1012452-55.2014.8.26.0577
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Requerido que, não obstante tenha conseguido ganho…
TJSP 1501692-85.2016.8.26.0361
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Multa de Postura – Exercício de 2014 – Ilegitimidade passiva - Transmissão propriedade para integralizar capital social, devidamente averbada no registro de imóveis, sobrevindo o falecimento…