TJSP 1019265-77.2024.8.26.0309
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CARACTERIZADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. DIREITO DE PERMANECER NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INCIDÊNCIA DO ART. 31, DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO AJUSTE OU MESMO DE ESTIPULAÇÃO DE CO…
TJSP 2232850-02.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Sentença de procedência, na qual se concedeu, também, a antecipação de tutela. Cumprimento imediato que se impõe, por não haver menção a retenção e indenização por benfeitori…
TJSP 1001099-76.2017.8.26.0071
*HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ação cautelar de exibição de documentos – contrato de financiamento entre as partes – requerido apresentou o documento junto com a contestação – ação procedente – apelo da autora para atribuiçã…
TJSP 1100431-26.2017.8.26.0100
PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Desistência da compra e venda por parte dos compradores – Insurgência da requerida quanto ao percentual de retenção de 10% do valor pago. Percentual que deve ser majorad…