TJSP 1004258-96.2024.8.26.0001
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO de repactuação de dívidas. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI DE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000647-95.2022.8.26.0037
MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão da impetrante de ver afastada a responsabilidade pelas multas de trânsito aplicadas por infrações cometidas após a venda do veículo, indicado na inicial, a terceiro – Sentença que denegou…
TJSP 2097626-82.2023.8.26.0000
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO COMO CONDIÇÃO PARA CONVÊNIO – Associação civil, filantrópica, prestadora de atendimento médico e hospitalar – Pretensão de que não seja exigida a apresentação de Certidões cadastrais, de regulari…
TJSP 0223841-56.2008.8.26.0100
Apelação. Ação de indenização por erro médico. Sentença de extinção por abandono de causa. Sentença publicada em 28/5/2019 e recurso interposto em 5/8/2021. Alegação da apelante de que não foi comunicada da sentença pelo…
TJSP 1000817-26.2020.8.26.0526
Apelação. Ação de Obrigação de Fazer para obrigar a parte ré a efetuar registro de carta de arrematação. Ação julgada de forma antecipada, sendo procedente. Recurso da apelante solicitando a nulidade, pretendendo esgotar…