TJSP 1007611-60.2025.8.26.0438
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Sentença de indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos dos artigos 330, III, e 485,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2152849-54.2022.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Arguição de inconstitucionalidade em face da Lei Complementar n.º 17/2007, que estabelece o novo estatuto dos funcionários públicos do município de Rio Claro e da Lei Complementar n.…
TJSP 1039484-11.2021.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) – Pretensão ao recálculo da dívida pela apelada, passando a incidir acréscimos financeiros limitados à Taxa Selic, calculados sob a fórmula da sistemáti…
TJSP 1000755-37.2019.8.26.0100
Ocorreu julgamento com turma ampliada, na forma do art. 942 do CPC, sendo acolhido o usucapião (4x1). Possibilidade de ser admitida essa forma de aquisição originária mesmo em caso de infidelidade (ou incumprimento) de p…
TJSP 1003969-42.2018.8.26.0562
RECURSO – APELAÇÃO – ACIDENTE DE VEÍCULO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Colisão entre veículo automotor e motocicleta. Projeção do motociclista ao solo com danos físicos. Ação movida pelo motociclis…