TJSP 1000755-37.2019.8.26.0100

Ocorreu julgamento com turma ampliada, na forma do art. 942 do CPC, sendo acolhido o usucapião (4x1). Possibilidade de ser admitida essa forma de aquisição originária mesmo em caso de infidelidade (ou incumprimento) de pacto fiduciário. A proprietária (requerida Helen) foi alçada a titular de domínio como ato preparatório de negócio fiduciário entabulado com o seu namorado (o autor Mauro), sob