TJMS 0803355-32.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – MÉRITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1404202-54.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS – TERCEIRO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. É legítima a concessão de tutela…
TJMS 0872302-44.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – VEÍCULO UTILIZADO EM CONTEXTO DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – APREENSÃO EM POSSE DO CORRÉU – DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE MATERIAL DO BEM – INTERESSE DO…
TJMS 0838658-57.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO VERIFICADA – VÍCIO SANADO – AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO – OBSCURIDADE – AFASTADA – PRETENSÃO DE REDISCU…