TJMS 0838658-57.2017.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OMISSÃO VERIFICADA – VÍCIO SANADO – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE D…
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TJMS 0801638-61.2024.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE…