TJMS 1404202-54.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS – TERCEIRO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1415546-32.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS ABORDADOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXA…
TJMS 0807896-77.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINAR – INÉP…
TJMS 0825431-53.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA POR FALECIMENTO DO TITULAR – REEMBOLSO NÃO EFETIVADO – DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –…
TJMS 0854197-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC E ART. 6º,…