TJSP 1007383-85.2023.8.26.0008
PROCESSUALAPELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso da embargante. Deserção. Decisão denegatória da justiça gratuita transitada em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000973-51.2015.8.26.0150
Agravo regimental - legalidade da capitalização de juros e das tarifas cobradas - argumentos que não têm o condão de afastar o fundamento da decisão monocrática - decisão mantida - agravo improvido.
TJSP 2030865-40.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de cobrança - decreto de ilegitimidade passiva das corrés mantido - matéria de ordem pública que pode ser conhecida em qualquer tempo, inclusive, de ofício - possibilidade de retratação de de…
TJSP 1549769-94.2018.8.26.0090
RECURSO – Agravo de Instrumento – Insurgência contra decisão do relator que deu provimento ao recurso – Decisão proferida nos termos do art. 932, inciso V, alínea "a", do NCPC – Recurso contrário à Súmula 393 do STJ – Ex…
TJSP 2020331-03.2022.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CRÉDITOS DERIVADOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART.…