TJMS 0900225-22.2023.8.12.0020
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0001534-68.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO MAJORADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL – INVIABILIDADE – REDUÇÃO DAS PENA…
TJMS 0023981-12.2004.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO CONSUMADO - TRIBUNAL DO JÚRI – ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO MINISTERIAL – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROV…
TJMS 0003640-93.2017.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ENTREGA DA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA – PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO…