TJMS 0001534-68.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO MAJORADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407119-85.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – SUPOSTA TRAFICÂNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ALTAMENTE…
TJMS 0005336-14.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE OFERECER DROGA, EVENTUALMENTE E SEM OBJETIVO DE LUCRO, A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, PARA JUNTOS A CONSUMIREM, E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA – PENAS PRIVAT…
TJMS 0019473-03.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – INCABÍVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0800193-36.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO. A condenação por lit…