TJMS 0803077-86.2020.8.12.0029
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO…
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TJMS 1416996-83.2020.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS OU BASEADA EM DEPOIMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS – AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA NOVA PAR…
TJMS 0800549-03.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0822048-77.2018.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – DEVOLUÇÃO PARA FINS DE REANÁLISE NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, CPC – DECLARAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL, CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TEMA 1126/STF – J…