TJSP 2234269-76.2025.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento - ação revisional de contrato bancário firmado com o réu - empréstimo para capital de giro - indeferimento do pedido de tutela de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de procedência. Ausência de juntada do instrumento contratual. Documento essencial à análise da controvérsia. Impossibilidade de verificação das cláusulas pa…
TJSP 1005018-53.2025.8.26.0278
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. TARIFA DE CADASTRO. Cobrança. Admissibilidade. Expressa previsão contratual. Atendimento às Resoluções do BACEN. Abusividade não comprovada. Incidência da Súmula 566 do STJ. S…