TJSP 1003168-70.2025.8.26.0663
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contratos de empréstimos pessoais firmados entre 2017 e 2020…
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TJSP 1020853-59.2023.8.26.0114
Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado – Limitação das taxas de juros remuneratórios - Abuso não configurado - Taxas previstas na avença que não destoam da média praticada pelo mercado. Súmula 530 d…
TJSP 1009493-44.2023.8.26.0562
Apelação. Embargos à execução. IPTU e Taxa de Remoção de Lixo. Alegação de ilegitimidade passiva quanto ao IPTU e inconstitucionalidade da taxa de remoção de lixo. Sentença de improcedência. Insurgência da instituição fi…
TJSP 2086982-46.2024.8.26.0000
Tutela cautelar antecedente à arbitragem – Indeferimento de pretendida ordem de continuidade de pagamentos mensais previstos em contrato – Aplicação do art. 22-A da Lei 9.307/1996 – Tribunal arbitral ainda não instaurado…