TJMS 0872086-20.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0822862-50.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA I…
TJMS 0808577-30.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO (…
TJMS 0803430-77.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C.C. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C.C. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO NA SENTENÇA SEM RECURSO DO APELADO…
TJMS 0801610-32.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃ…