TJMS 0829497-86.2018.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA ENFRENTADA EM DECISÃO SANEADORA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0800098-50.2025.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA DIGITAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO POR IDOSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTENTICIDADE E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO…
TJMS 0850629-29.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA – SEGURO VEICULAR – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO PROTEGIDO – QUED…
TJMS 0822999-61.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDICIONAMENTO DE RELIGAÇÃO AO PAGAMENTO…