TJMS 0827364-66.2021.8.12.0001
CONSUMIDORDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0836492-08.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – FRAUDE ELETRÔNICA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX - FORTUITO EXTERNO - ACESSO ÀS CONTAS MEDIANTE FRAUDE E UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSO…
TJMS 0852017-98.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS – GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – FORTUITO EXTERNO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO – SENTENÇA MANTIDA. I. CASO…
TJMS 0803977-85.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – VALORES PAGOS EM PROCEDIMENTO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE – REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS FORA DA REDE CREDENCIADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA/EM…