TJMS 0801244-72.2025.8.12.0024
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS. DANO MORAL. DESVIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM – FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL – IMPUGNAÇÃO AO VALOR FIXADO – AVALIAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cív…
TJMS 1422789-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIA DE REGRA, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SUSPENDEM O PROCESSO PRINCIPAL –…
TJMS 0801873-34.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – JULGAMENTO ANTECIPADO – PROVA DOCUMENTAL QUE SE REVELA SUFICIENTE…
TJMS 0807350-05.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA APOSENTADOS. CONTRATO DIGITALM…