TJMS 1422789-27.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIA DE…
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TJMS 1414772-41.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA. REJEITADAS. MÉRITO. LAUDO PERICIAL ELABORADO CONFOR…
TJMS 0804724-19.2020.8.12.0029
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TJMS 1414459-80.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA…