TJSP 1017637-11.2023.8.26.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional c.c repetição de indébito. Improcedência. Irresignação. Perda do objeto. Preliminar arguida em contrarrazões ante a…
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COMPRA E VENDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO PROCEDENTE – ABORDAGEM DE SEGURANÇA DE SUPERMERCADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO – RECURSO…
TJSP 2139304-24.2016.8.26.0000
Execução fiscal. Recusa da Municipalidade à nomeação a penhora de imóvel. Certidão de matrícula do bem desatualizada, permanecendo referido vício mesmo após nova juntada por parte do agravado. Impossibilidade de se aferi…
TJSP 0185744-16.2010.8.26.0100
APELAÇÃO - COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA - PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA - ERRO QUE NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA A REJEIÇÃO DO PAGAMENTO - CORRETORA…
TJSP 0904021-14.2012.8.26.0506
REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Capitalização de juros. Sentença que reconheceu sua legalidade. Ausência de interesses recursal. Juros remuneratórios. Não comprovação da taxa avençada. Súmula 530, do STJ. Limitação à taxa…