TJSP 0185744-16.2010.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO - COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA - PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA - ERRO QUE NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA A REJEIÇÃO DO PAGAMENTO - CORRETORA E SEGURADORA QUE NÃO AGIRAM DILIGENTEMENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA