TJSP 1018675-41.2024.8.26.0361
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Devedor regularmente constituído em mora…
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TJSP 1017746-59.2016.8.26.0564
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. CONDENATÓRIA, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratos de financiamento, garantidos por alienação fiduc…
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AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Contratos bancários. Sentença que indefere a inicial e, por conseguinte, julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c.c art. 485, I…