TJSP 1000077-22.2025.8.26.0323
GERALPROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento – A apelação oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. RECURSO – As alegações e…
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APELAÇÃO. Fraude em renegociação e quitação de empréstimos. Pretensão indenizatória da vítima contra a instituição custodiante da conta bancária utilizada pelos estelionatários. Sentença de procedência. Insurgência do ré…
TJSP 1001666-30.2025.8.26.0297
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO CONTRATADO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA D…
TJSP 1000925-86.2025.8.26.0459
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO EXTRAJUDICIAL PRÉVIO NÃO DEMONSTRADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVI…