TJSP 1001666-30.2025.8.26.0297
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO CONTRATADO. PRETENSÃO DE REVISÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1006110-71.2024.8.26.0320
"AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA)". INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO – A petição inicial não é inepta, porquanto preenche todos os requisitos previstos no artigo 319 do atual Código d…
TJSP 1005693-11.2024.8.26.0291
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. Alegação de vício de consentimento e falha informacional. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Inovação recursal. In…
TJSP 1007427-09.2025.8.26.0405
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS - JUROS REMUNERATÓRIOS – INDEVIDA REDUÇÃO DOS JUROS AOS ÍNDICES DE MERCADO,…
TJSP 1002398-26.2024.8.26.0562
PRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA E PREPARO. Pessoa Jurídica. Indeferimento mantido. Ausência de comprovação de hipossuficiência econômica (Súmula 481 do STJ). Deserção, contudo, afastada. Apelo interposto por Curador Espe…