TJSP 1002910-90.2025.8.26.0168
CONSUMIDORPRESCRIÇÃO – Rejeitada a arguição de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2169313-51.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE –– INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA HOME CARE À AUTORA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÚMULA 90 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
TJSP 2184480-11.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE – APÓLICE COLETIVA - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - REQUISI…
TJSP 2179186-75.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROC…
TJSP 1011050-40.2023.8.26.0506
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONSISTENTE EM ABLAÇÃO HEPÁTICA – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDAD…