TJSP 2169313-51.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE –– INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA HOME CARE À AUTORA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÚMULA 90 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.