Decisão · TJSP

TJSP 2179186-75.2025.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CONSUMIDOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PERIGO DE DANO CONSUBSTANCIADO NO RISCO À VIDA E À SAÚDE – PRAZO QUE NÃO SE MOSTRA EXÍGUO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
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