TJSP 1045214-87.2016.8.26.0114

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Responsabilidade civil – Transporte de passageiros – Acidente – Cooperativa que é empresa de transporte coletivo, que opera linhas de ônibus por permissão administrativa, sendo a responsável…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATOS BANCÁRIOS – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Fase de cumprimento de sentença – Homologação de cálculos do exequente – Correção – Cálculos que obedece ao título executivo – Desnecessidade de prova…

EMBARGOS DE TERCEIRO – Nulidade de citação – Vício não verificado – Reintegração de posse – Ato que, em princípio, não está a afetar o interesse dos autores – Sentença proferida nos autos respectivos que será cumprida no…

APELAÇÃO – Pressupostos processuais – Alegada ausência – Não ocorrência – Observância nos limites da impugnação apresentada, atendendo o recurso, suficientemente, às normas do art. 1.010, incisos II e III do Código de Pr…