TJSP 1011304-63.2016.8.26.0019
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de cobrança – Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e créditos parcelados firmados em 6/5 e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATO IMOBILIÁRIO – Ação de indenização de danos materiais e morais – Recurso contra sentença de improcedência – Descabimento – Nulidade – Inocorrência – Percentual de restituição de 80%, retratado no distrato, que se…
TJSP 2017783-73.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional. Compra e venda de imóvel. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou o laudo pericial. Insurgência da instituição financeira. Admissibilidade. Recálculo que se revela devido in…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. JUROS REMUNERATÓRIOS. Hipótese dos autos em que se mostram abusivas as taxas de juros mensal (22% e 20,50%) e anual (987,22% e 837,…