TJMS 0805011-06.2024.8.12.0008

HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE COM…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E FURTO SIMPLES – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS C…

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – NÃO OCORRÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO DE DESCLASS…

HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DA PGJ - UTILIZAÇÃO REMÉDIO HEROICO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – RECURSO ADEQUADO JÁ DEVIDAMENTE MANEJADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - Não se admit…